Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA)
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) é responsável por planejar, executar e fiscalizar políticas ambientais. Suas funções incluem licenciamento, fiscalização, gestão de recursos hídricos, urbanismo e arborização, além de promover a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Publicado em 12/03/2019 19:55 - Atualizado em 05/09/2025 17:02
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar, avaliar e fiscalizar as ações setoriais a cargo do Município relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável.
O QUE FAZ A SEMEIA?
De acordo com a Lei Municipal Nº 3.010/2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem as seguintes responsabilidades:
Gestão e Planejamento Ambiental
- Executar a política ambiental em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal.
- Articular com o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) para traçar diretrizes e priorizar o desenvolvimento sustentável do Município, considerando as peculiaridades locais.
- Articular com organismos municipais, estaduais, federais e privados para obter recursos tecnológicos e financeiros que assegurem o desenvolvimento, a proteção, a conservação, a recuperação ambiental e a exploração racional dos recursos naturais do Município.
- Coordenar atividades de controle ambiental no Município, em integração com a região.
- Prestar assessoria à Administração Municipal sobre questões relacionadas ao meio ambiente.
- Manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para elaborar e desenvolver planos, programas e projetos de interesse ambiental.
- Garantir a análise, manifestação técnica e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental de obras e atividades.
- Elaborar e manter controle e acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental e Termos de Ajustamento de Conduta firmados junto à Secretaria de Meio Ambiente.
Fiscalização e Proteção
- Fiscalizar o cumprimento de leis e normas ambientais e orientar ações de recuperação ambiental, quando necessário.
- Coordenar projetos especiais para proteger áreas de preservação permanente, nascentes e controlar e recuperar áreas degradadas.
- Proteger e promover o valor social e ambiental dos recursos hídricos.
- Recursos Hídricos e Saneamento
- Promover a participação da Secretaria, nos Comitês de Bacias Hidrográficas, nos Consórcios e Conselhos do Município e de Municípios da Região.
- Implementar políticas de saneamento ambiental e elaborar e acompanhar projetos, como a estação de tratamento de esgoto e a adequação dos resíduos sólidos.
Urbanismo e Áreas Verdes
- Coordenar as atividades de urbanização, paisagismo, arborização urbana, manutenção e implantação de áreas verdes, parques, jardins e praças públicas.
- Administrar o horto florestal e estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
- Elaborar, implantar e manter parques, praças, jardins públicos e hortos florestais, considerando a estética urbana e a preservação do ambiente natural.
- Educação e Parcerias
- Desenvolver programas para melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Três Marias, com foco em questões sociais, econômicas e ambientais.
- Promover e articular ações de educação ambiental no âmbito dos órgãos da Prefeitura, na rede de ensino pública e privada, comunidades e demais setores da sociedade.
- Estimular a participação da sociedade no planejamento e gestão das políticas ambientais.
- Prestar apoio técnico ao Codema e à Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público.
- Oferecer apoio técnico ambiental às associações civis.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E EQUIPE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
JULIANA SEVERINO
Breve Currículo:
Com formação em Biologia, Psicologia e Direito, além de pós-graduação e mestrado, Juliana acumula ampla experiência em áreas diversas. Foi bióloga no ITAC/EPAMIG, psicóloga clínica e educacional, responsável pela implantação do CAPS e coordenadora da Educação Inclusiva. Sua trajetória abrange ainda o setor público, a docência universitária e a atuação como Secretária de Saúde, refletindo seu compromisso com projetos transformadores.
EQUIPE:
- Alex Osmar dos Santos - Coordenador de Projetos Ambientais
- Barbara Ferrão Silva e Sousa Carminate - Coordenadora de Licença e Fiscalização Ambiental
- Maria Jose Ferreira da Silva - Supervisora de Controle Ambiental
- Mulcimer Dalmon da Costa - Coordenadora de Meio Ambiente
- Thiago Henrique Pereira da Silva - Gerente de Educação Ambiental
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
- Endereço: Rua Benjamin Constant, 101, Centro - Três Marias/MG - CEP: 39205-000
- Telefone da recepção: (38) 3754-8838
- Telefone da Supervisão de Praças, Parques e Jardins: (38) 3754-8950
- e-mail: semeia@tresmarias.mg.gov.br
AGÊNCIA DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE (AFLOBIO) TRÊS MARIAS
SUBORDINADA AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF); À URFBIO CENTRO-NORTE; E AO NÚCLEO DE APOIO REGIONAL - NAR CURVELO.
- Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
- Endereço: Rua Benjamin Constant, 101, Centro - Três Marias/MG - CEP: 39205-000
- Telefone da recepção: (38) 3754-8839
A Agência de Florestas e Biodiversidade (Aflobio) é uma unidade local do IEF, responsável por descentralizar o atendimento e as operações do Instituto em Minas Gerais. Sua principal função é ser um ponto de contato local do IEF. Ela recebe e processa as demandas ambientais do município, como pedidos de vistorias e autorizações, facilitando o atendimento para produtores e cidadãos.
por Prefeitura Municipal de Três Marias