Construção de Aterro Sanitário Municipal

Projeto de Aterro Sanitário passa por reestruturação para garantir viabilidade ambiental e legal

Publicado em 08/07/2025 17:49 - Atualizado em 15/07/2025 13:27

O projeto tem como objetivo implantar um Aterro Sanitário Municipal em Três Marias, com vida útil estimada de 10 anos, garantindo a destinação adequada dos resíduos sólidos. A iniciativa representa um avanço no saneamento, contribuindo para a preservação ambiental, a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida, além de reforçar o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.

Data de início do projeto: 03/08/2023

Status atual da obra: Sem avanço físico da obra.

Data do repasse: 01/08/2023

Ações/etapas realizadas:

• Assinatura do termo de compromisso: 27/04/2023;
• Contratação da empresa para realização de estudos preliminares: 01/12/2023;
• Contratação da empresa projetista: 01/12/2023;
• Elaboração do projeto básico inicial;
• Aquisição de terreno para implantação da obra.

Até a presente data, foi apresentado apenas o projeto básico inicial, o qual se revelou incompatível com as diretrizes técnicas e legais atualmente vigentes no que se refere à gestão sustentável de resíduos sólidos, especialmente no tocante ao tratamento e à separação adequada desses materiais. Diante disso, o projeto encontra-se em fase de reprogramação integral do objeto, com proposta de reformulação do escopo original, a qual foi submetida à análise dos entes compromitentes para avaliação e deliberação. Outro ponto relevante a ser destacado refere-se à aquisição de um imóvel realizada em 12/06/2024, destinado à implantação do projeto originalmente apresentado, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). Todavia, o referido imóvel apresenta vícios na matrícula imobiliária que inviabilizam sua regularização e a consequente transferência da propriedade ao Município dentro do prazo necessário à execução do projeto, comprometendo, assim, sua viabilidade imediata.

Próximos passos:

•  Solicitação de reprogramação do projeto básico inicial aos compromitentes;
• Elaboração de licitação para contratação da empresa projetista;
• Contratação da empresa projetista;
• Elaboração do novo projeto;
• Contratação da empresa executora (empreiteira);
• Obtenção de licenças para implantação da obra;* Vistoria cautelar/mobilização da obra;
• Execução das obras conforme projeto básico e detalhado.

Previsão de execução das obras: 26 meses (prazo estimado pela FGV).

Saldo global repassado: R$ 16.077.235,53 (dezesseis milhões, setenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Saldo executado do recurso: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).

Saldo global atualizado com rendimentos:  R$ 16.711.075,00 (dezesseis milhões, setecentos e onze mil, setenta e cinco reais).

Saldos atualizados em 30/05/2025.

por Informativo