Assessoria de Governo Municipal (AGM)

Assessoria Municipal de Governo: A Articulação Estratégica da Gestão.

Publicado em 10/09/2025 17:34 - Atualizado em 11/09/2025 17:43

A Assessoria de Governo Municipal (AGM) tem por finalidade assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação de articulação política, nas relações institucionais nas esferas de governos municipal, estadual e federal e com a sociedade civil, atuar nas atividades de combate e controle da criminalidade; dar suporte com ações de apoio e proteção ao atingido e em eminência de serem atingidas por catástrofes, adversidades climáticas e afins; atuando ainda na proteção do patrimônio e na ordem pública.

O QUE FAZ A ASSESSORIA DE GOVERNO MUNICIPAL?

Com base na Lei Municipal Nº 3.010/2025, a Assessoria de Governo Municipal tem as seguintes competências:

Relações Institucionais e com a Sociedade Civil

• Assessorar o Prefeito Municipal em suas relações com o Poder Legislativo, bem como com a Sociedade Civil e suas organizações.
• Coordenar as ações de representação e relacionamento políticos e institucionais do Governo com as lideranças políticas da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e do Governo Federal.

Política de Segurança Pública

• Formular uma política de cooperação e integração na área de segurança pública, e promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e representativas que visem à promoção da segurança, da paz e do bem comum.
• Fomentar a ação conjunta de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública nas esferas municipal, estadual e federal com o intuito de melhor cuidar da segurança do cidadão.
• Exercer as atividades de segurança pública combate à violência, ao tráfico ilícito de entorpecentes e a todos os ilícitos penais.

Guarda Municipal

• Instituir e manter em pleno funcionamento a Guarda Municipal, para prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, além de fazer cumprir os princípios mínimos previstos pela Lei Federal N° 13.022/2014:

- Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

- Patrulhamento preventivo.

- Compromisso com a evolução social da comunidade.

- Uso progressivo da força.

Captação de Recursos e Monitoramento de Projetos

• Efetuar pesquisas sobre a existência de fontes de recursos das iniciativas públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamentos de programas e projetos.
• Informar constantemente aos órgãos municipais da existência destes recursos e coordenar a elaboração dos projetos para captação dos recursos, bem como encaminhar e acompanhar a tramitação até a aprovação junto às organizações financiadoras.
• Monitorar a execução de programas e projetos, realizar e/ou acompanhar a elaboração das prestações de contas junto aos órgãos municipais, até a sua aprovação final.

Planejamento e Apoio Estratégico

• Formular planos e programas em sua área de competência, observando as diretrizes gerais do Governo.
• Auxiliar as Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento nas articulações de planejamento e gestão com os demais órgãos municipais.
• Acompanhar a atividade legislativa de interesse do Município.
• Subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Governo no atendimento das demandas da Sociedade.

Defesa Civil e Apoio à População

• Coordenar, implantar e dar apoio à população em área de risco.
• Implantar ações corretivas e preventivas na área de Defesa Civil.
• Coordenar ações de apoio e suporte à população em caso de desastres e/ou catástrofes naturais e outros sinistros que promovam danos à propriedade, aos bens públicos e privados e riscos à vida.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E EQUIPE

ASSESSOR DE GOVERNO MUNICIPAL 

Luís Ricardo Bentivoglio – lidera e coordena as atividades do órgão, que incluem assessorar o Prefeito em suas relações políticas, formular políticas de segurança pública e de captação de recursos, e atuar na Defesa Civil e no apoio à população em áreas de risco.

EQUIPE:

• Geraldo Pinto de Oliveira – Diretor de Segurança Pública
• Itamar Dias da Cruz – Coordenador do Centro de Atenção Regional Jardim dos Pescadores
• Jamil José Ferreira – Inspetor da Guarda Municipal
• Maycon Ramos Soares Costa – Inspetor da Guarda Municipal
• Paulo Henrique da Silva – Inspetor da Guarda Municipal
• Rubens José Alves dos Reis – Assessor de Relações Institucionais
• Simone Gomes Ferreira – Assessora de Governo
• Victor Gabriel dos Santos Rosa – Assessor do Gabinete da Assessoria

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Endereço: Praça Castelo Branco, Nº 3, Térreo, Centro - Três Marias – MG - CEP: 39.205-000

Funcionamento:

• De segunda a quinta-feira: das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 18 horas
• Sexta-feira: das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas.

Telefone: (38) 3754-8802
E-mail: assessor.governo@tresmarias.mg.gov.br

UNIDADES DE ATENDIMENTO

• Guarda Municipal: (38) 3754-8834
• Ouvidoria Municipal: (38) 3754-8954

por Prefeitura Municipal de Três Marias