Acordo de Brumadinho: Veja como os recursos da Vale estão sendo investidos em Três Marias

As obras seguem dentro dos cronogramas estabelecidos, com transparência, legalidade e foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Publicado em 03/07/2025 15:14 - Atualizado em 04/07/2025 17:02

1. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ)

• Status atual: 95 % das obras concluídas, com obras de pavimentação completamente executadas.
• Próxima etapa: Realização de sinalização e implantação de meio fio e sarjeta.

- Todo perímetro delimitado como obrigatório a ser pavimentado foi 100% executado, com realização ainda de um excedente de aproximadamente 89% do fixado no projeto básico inicial.

- A primeira contratada para execução das obras se qualifica por Estrela Infraestrutura LTDA, através do Pregão eletrônico nº. 011/2024, vinculado ao Processo Licitatório n°. 031/2024, em observância às disposições da Lei nº. 14,133/2021 e demais legislações aplicáveis. Originando-se assim na celebração dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 072/2024, 104/2024, 122/2024, 146/2024 e 156/2024. Após a execução integral dos objetos pactuados entre a referida empresa e o município de Três Marias, e atingido o limite legalmente permitido em termos aditivos, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, totalizando em uma área total de 195.603,07m² (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e sete metros quadrados), tornou-se inviável a prorrogação contratual, extinguindo-se, assim, as obrigações assumidas pelas partes.

Todavia, em razão da existência de saldo financeiro remanescente dos recursos repassados, identificou-se a necessidade de reprogramação, com vistas à plena execução do escopo integral previsto no projeto. Diante disso, visando à continuidade das ações e à devida aplicação do valor residual, procedeu-se à nova contratação por meio da Ata de Registro de Preços nº 07/2024, resultante do Pregão Eletrônico nº 02/2024, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Pardo – COMAR, originando na celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 07/2025, entre o município de Três Marias e a empresa LM Empreendimentos e Consultoria LTDA., assegurando-se a legalidade, celeridade e a economicidade na gestão pública. O prazo de vigência contratual estabelecido foi de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período.

Todos os serviços seguem rigorosamente o cronograma físico-financeiro e atendem às normas técnicas vigentes da ABNT, com ênfase nos padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos para obras públicas. A equipe técnica responsável atua de forma contínua no monitoramento e fiscalização das etapas construtivas, assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos no planejamento. Novos informes técnicos serão divulgados à medida que a obra avançar, permitindo o acompanhamento transparente e atualizado do progresso físico da construção.

• Ações realizadas: Recapeamento de aproximadamente 210.000 m² em diversas vias urbanas, superando os 111.000 m² previstos no cronograma inicial.

• Saldo repassado para execução do objeto: R$ 12.254.718,84 (doze milhões, duzentos e cinquenta e quatro, setecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).

• Saldo restante a ser executado: Para a finalização completa do projeto no município, restam apenas os serviços de sinalização viária e instalação de meio-fio nas vias já pavimentadas. O saldo final disponível para essa etapa, considerando rendimentos, correções, impostos e demais encargos, resta no valor de R$ 517.560,28 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), conforme última atualização dos extratos bancários, em 30/06/2025, em anexo.

2. CENTRO DE IMAGENS

• Status atual: Obras dentro dos prazos estabelecidos conforme cronograma físico, com aproximadamente 70% de sua execução concluída, conforme o percentual estabelecido no cronograma físico-financeiro.

Encontra-se em execução: muro de arrimo, sendo etapa indispensável para conter taludes e instabilidades do solo, chapisco e reboco no subsolo afim de conferir aderência entre o substrato e o revestimento; alvenaria do segundo piso e parte da laje do subsolo.

- A empresa contratada para a execução das obras se qualifica por G Marques Construções LTDA, vencedora da Concorrência nº 003/2024, vinculada ao Processo Licitatório nº 079/2024 em estrita observância aos dispositivos legais pertinentes, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Originando-se assim na celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2024. Ao longo da execução do referido contrato, foram identificadas condições técnicas e operacionais que exigiram adequações no planejamento inicialmente estabelecido, resultando na celebração de termo aditivo até o limite legalmente permitido.

Todos os serviços seguem rigorosamente o cronograma físico-financeiro e atendem às normas técnicas vigentes da ABNT, com ênfase nos padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos para obras públicas. A equipe técnica responsável atua de forma contínua no monitoramento e fiscalização das etapas construtivas, assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos no planejamento. Novos informes técnicos serão divulgados à medida que a obra avançar, permitindo o acompanhamento transparente e atualizado do progresso físico da construção.

• Ações realizadas: Serviços de engenharia completo, com percentual aproximado de 70% executado em relação ao percentual total fixado em cronograma físico financeiro.

• Próxima etapa: Conclusão do muro de arrimo, cintamento de parte da laje do seguindo piso, finalização de alvenaria do segundo piso.

• Saldo repassado para execução do objeto: R$ 7.881.180,88 (sete milhões, oitocentos e oitenta e um, sento e oitenta reais e oitenta e oito centavos).

• Saldo restante a ser executado:  O saldo disponível atualizado, considerando rendimentos, correções, impostos e demais encargos, resta no valor de R$ 8.994.218,52 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), conforme última atualização dos extratos bancários, em 30/06/2025, em anexo.

3. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

• Saldo repassado para execução do objeto:  R$ 17.008.324,72 (dezessete milhões, oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

- O saldo apresentado se refere ao montante total para execução de 3 unidades básicas de saúde. Sendo a UBS Parque das Nações, UBS Parque das Gemas e UBS Jardim Comercial (Jardim dos Pescadores).

• Saldo restante a ser executado: O saldo disponível atualizado, considerando rendimentos, correções, impostos e demais encargos, resta no valor de R$ 19.555.799,39 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme última atualização dos extratos bancários, em 30/06/2025, em anexo.

 UBS Parque das Nações II

• Status atual: Obras dentro dos prazos estabelecidos conforme cronograma físico. Encontra-se e fase de finalização da laje, chapisco e reboco, dando- se início à etapa de alvenaria.

- A empresa contratada para a execução das obras se qualifica por G Marques Construções LTDA, vencedora da Concorrência nº 001/2024, vinculada ao Processo Licitatório nº 057/2024 em estrita observância aos dispositivos legais pertinentes, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Originando-se assim na celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2024. Ao longo da execução do referido contrato, foram identificadas condições técnicas e operacionais que exigiram adequações no planejamento inicialmente estabelecido, resultando na celebração de termo aditivo até o limite legalmente permitido.

Todos os serviços seguem rigorosamente o cronograma físico-financeiro e atendem às normas técnicas vigentes da ABNT, com ênfase nos padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos para obras públicas. A equipe técnica responsável atua de forma contínua no monitoramento e fiscalização das etapas construtivas, assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos no planejamento. Novos informes técnicos serão divulgados à medida que a obra avançar, permitindo o acompanhamento transparente e atualizado do progresso físico da construção.

• Ações realizadas: A obra encontra-se em estágio intermediário de execução, com aproximadamente 70% dos serviços concluídos. Já foram realizados os serviços preliminares, fundações, levantamento de alvenaria estrutural, instalação de elementos de vedação, abertura de vãos, cintamento superior e início de revestimentos. Serviços de engenharia completa, Medições periódicas em dia, com cronograma físico-financeiro dentro do estabelecido no projeto básico.
• Próxima etapa: Preparação do piso, instalação de revestimento cerâmico, finalização da parte de alvenaria, revestimentos cerâmicos, acabamentos.

4. UBS PARQUE DAS GEMAS

• Status atual: Obras iniciadas, parcialmente executas. Entretanto, encontram-se paralisadas em decorrência de rescisão contratual por solicitação da empresa executora. O termo de rescisão amigável entre o município e a referida empresa segue em anexo.

- A empresa contratada para execução das obras se qualifica por KC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., vencedora da Concorrência 002/2024, vinculada ao Processo Licitatório nº 058/2024 em estrita observância aos dispositivos legais pertinentes, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Originando-se assim na celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 129/2024. Ao longo da execução do referido contrato, foram identificadas condições técnicas e operacionais que exigiram adequações no planejamento inicialmente estabelecido, resultando na celebração de termo aditivo até o limite legalmente permitido.

Todos os serviços seguem rigorosamente o cronograma físico-financeiro e atendem às normas técnicas vigentes da ABNT, com ênfase nos padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos para obras públicas. A equipe técnica responsável atua de forma contínua no monitoramento e fiscalização das etapas construtivas, assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos no planejamento. Novos informes técnicos serão divulgados à medida que a obra avançar, permitindo o acompanhamento transparente e atualizado do progresso físico da construção.

Em observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência administrativa, e visando à continuidade da execução do projeto, a Prefeitura Municipal procedeu à convocação da segunda colocada no certame, a empresa MGM Brasil Serviços LTDA, vencedora da Concorrência nº 002/2024, vinculada ao Processo Licitatório nº 058/2024. A medida foi adotada em estrita conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

No presente momento, o processo encontra-se sob análise do setor jurídico da Prefeitura, para emissão de parecer técnico que subsidiará a formalização do contrato administrativo com a referida empresa, possibilitando o regular prosseguimento das obras pactuadas.

• Ações realizadas: Foram executados conforme última atualização fotográfica. Já foram realizados os serviços preliminares, fundações, levantamento de alvenaria estrutural, instalação de elementos de vedação, abertura de vãos, cintamento superior e início de revestimentos. Serviços de engenharia completa, Medições periódicas em dia, com cronograma físico-financeiro dentro do estabelecido no projeto básico.
• Próxima etapa: Aplicação de laje, alvenaria, contra piso, revestimentos cerâmicos, instalação da rede elétrica, acabamentos.

5. UBS JARDIM COMERCIAL

• Status atual: A empresa inicialmente declarada vencedora não atendeu aos requisitos de capacidade técnica e econômico-financeira, especialmente quanto à comprovação de patrimônio líquido ou apresentação de garantia, nos termos da legislação vigente. Diante disso, o setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Três Marias convocou a segunda colocada, IMEC Construtora LTDA (CNPJ 54.438.420/0001-83), em conformidade com a Concorrência Eletrônica nº 004/2024, vinculada ao Processo Licitatório nº 133/2024, observando os princípios da legalidade, continuidade, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
• Ações realizadas: Em se tratando de serviços de engenharia, até o presente momento não foram executadas quaisquer ações.
• Próxima etapa: Início das obras pela empresa vencedora do Processo Licitatório.

por Informativo