• Edital Público nº 002/2025 ? Premiação Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura ? PNAB (LEI Nº14.399/2022)
• Unidade: Prefeitura Municipal
• Situação: Em andamento
• Informações gerais:
  

  Edital Público nº 002/2025 – Premiação Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) – Marco Regulatório (Lei nº 14.903/2024) – Decreto nº 11.740/2023 – Decreto nº 11.453/2023 – Institui processo seletivo simplificado para concessão de até 9 (nove) prêmios a agentes culturais (pessoas físicas, microempreendedores, pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ) residentes em Três Marias/MG há, no mínimo, 1 (um) ano, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, perfazendo o montante total de R$ 32.758,95 (trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), distribuídos em duas categorias de premiação (até R$ 20.000,00 para grupos/coletivos/economia criativa e cultura popular; até R$ 12.826,52 para artistas autônomos, benzedeiros, mestres e mestras e outros), com inscrições de 22 de abril a 12 de maio de 2025, seleção por critérios de mérito e insuficiência de pontuação, habilitação documental, recursos e divulgação de resultados conforme cronograma, garantindo cotas para pessoas negras (10%), indígenas (25%) e com deficiência (0,5%) e validade do resultado por cinco meses.

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