• Seleção de Projetos com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14399/2022)
• Unidade: Prefeitura Municipal
• Situação: Inscrições abertas
• Informações gerais:
  

  O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Três Marias tem como objetivo selecionar projetos culturais para receber apoio financeiro através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.  O edital destina um total de R$ 51.000,00 para financiar 8 projetos culturais.    
  Agentes Culturais que atuam ou residem em Três Marias há pelo menos um ano podem se inscrever, incluindo pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos/grupos sem CNPJ.  O processo de seleção inclui as etapas de inscrição, seleção, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural.    
  As inscrições devem ser realizadas online, de 22 de abril de 2025 a 12 de maio de 2025, através do site da Prefeitura, com a apresentação da documentação obrigatória.  O edital prevê cotas para pessoas negras (10%), indígenas (25%) e pessoas com deficiência (0,5%).    
  Os projetos serão avaliados por uma Comissão de Seleção quanto ao mérito cultural e à compatibilidade dos valores orçamentários com o mercado.  Os projetos devem ser executados em até 100 dias após o repasse dos recursos e devem incluir medidas de acessibilidade, com um mínimo de 10% do valor total do projeto destinado para essa finalidade.

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